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Os registos de insolvência são uma fonte importante de informação de natureza jurídica para ajudar os cidadãos, profissionais da justiça, autoridades públicas, empresas e outras partes interessadas nas suas tarefas quotidianas. Facilitam o acesso de bancos, credores, parceiros comerciais e consumidores a informações oficiais e fiáveis relacionadas com insolvências. Estas informações contribuem para que haja maior transparência e segurança jurídica nos mercados da União Europeia.
Na Europa, os registos de insolvência oferecem uma série de serviços cujo âmbito e tipo varia consoante os Estados–Membros. Por exemplo, os Estados–Membros que mantêm registos de insolvência separados publicam informações em todas as fases do processo de insolvência e sobre as partes envolvidas. A situação é mais complexa no caso dos Estados‑Membros que disponibilizam os dados relativos a insolvência através de outros registos. Alguns países limitam‑se a publicar o nome e o estatuto de uma empresa, ao passo que outros incluem informações sobre todas as fases do processo.
Contudo, os serviços essenciais oferecidos por todos os registos são o registo, a análise e o armazenamento de informações sobre insolvência, bem como o fornecimento destas informações ao público.
Para obter informações circunstanciadas, selecione uma das bandeiras da lista da direita.
Em Julho de 2014, o Portal Europeu da Justiça disponibilizou os registos de insolvências interconectados de um primeiro grupo de Estados–Membros. Enquanto os Estados–Membros participantes mantêm os seus registos de insolvência em conformidade com a legislação nacional, o Portal Europeu da Justiça possibilita ao utilizador a pesquisa em todos os registos interconectados através de uma interface de pesquisa multilingue.
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