Registos de insolvência

A insolvência designa a incapacidade do devedor de pagar as suas dívidas quando estas vencem. Habitualmente, em termos comerciais, a insolvência designa a incapacidade de uma sociedade de "responsabilidade ilimitada" de liquidar as suas dívidas.

Os registos de insolvência são uma fonte importante de informação de natureza jurídica para ajudar os cidadãos, profissionais da justiça, autoridades públicas, empresas e outras partes interessadas nas suas tarefas quotidianas. Facilitam o acesso de bancos, credores, parceiros comerciais e consumidores a informações oficiais e fiáveis relacionadas com insolvências. Estas informações contribuem para que haja maior transparência e segurança jurídica nos mercados da União Europeia.

Na Europa, os registos de insolvência oferecem uma série de serviços cujo âmbito e tipo varia consoante os Estados–Membros. Por exemplo, os Estados–Membros que mantêm registos de insolvência separados publicam informações em todas as fases do processo de insolvência e sobre as partes envolvidas. A situação é mais complexa no caso dos Estados‑Membros que disponibilizam os dados relativos a insolvência através de outros registos. Alguns países limitam‑se a publicar o nome e o estatuto de uma empresa, ao passo que outros incluem informações sobre todas as fases do processo.

Contudo, os serviços essenciais oferecidos por todos os registos são o registo, a análise e o armazenamento de informações sobre insolvência, bem como o fornecimento destas informações ao público.

Para obter informações circunstanciadas, selecione uma das bandeiras da lista da direita.

Em Julho de 2014, o Portal Europeu da Justiça disponibilizou os registos de insolvências interconectados de um primeiro grupo de Estados–Membros. Enquanto os Estados–Membros participantes mantêm os seus registos de insolvência em conformidade com a legislação nacional, o Portal Europeu da Justiça possibilita ao utilizador a pesquisa em todos os registos interconectados através de uma interface de pesquisa multilingue.

Última atualização: 09/12/2014

Manutenção da página: Comissão Europeia. As informações constantes desta página não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia. A Comissão declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Quanto às regras de direitos de autor aplicáveis às páginas europeias, queira consultar a «advertência jurídica».
A Comissão está atualmente a atualizar alguns dos conteúdos deste sítio, a fim de ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.