Formação judiciária europeia

A formação judiciária europeia envolve a formação dos profissionais da justiça em direito da União Europeia, tanto material como processual, e passa por melhorar o seu conhecimento e familiarização com os sistemas judiciais dos outros Estados-Membros. Embora seja conferida prioridade a juízes e procuradores do Ministério Público responsáveis pela aplicação do direito da União, a formação judiciária europeia é igualmente fundamental para outros profissionais da justiça, nomeadamente funcionários judiciais, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, notários e mediadores. Todos os profissionais da justiça devem tornar-se competentes para fins de aplicação do quadro legislativo europeu, bem como criar a confiança e compreensão mútuas que são igualmente essenciais para garantir um enquadramento jurídico seguro que respeite a aplicação dos direitos das pessoas e empresas de modo claro e coerente.

A evolução da legislação europeia e uma maior mobilidade dos cidadãos europeus fizeram com que surgisse, na última década, a clara necessidade de formação contínua dos profissionais da justiça a nível europeu. Essa formação é ministrada pelas diversas estruturas europeias criadas com o apoio dos Estados-Membros e várias organizações profissionais, muitas vezes apoiadas por fundos europeus.

Existem vastos programas de formação dos profissionais do direito nos Estados-Membros, que são os principais responsáveis pela qualidade e intensidade dessas formações. Nesta secção encontra informações sobre a organização da formação nacional nos Estados-Membros.

O Portal Europeu da Justiça é uma das ferramentas que contribui para o desenvolvimento da formação judiciária europeia. Ao facultar o acesso à informação e a outros materiais didáticos, faz aumentar significativamente o número de pessoas capazes de assegurar a sua própria formação e/ou integrar a legislação europeia nas suas sessões de formação.