Princípio do reconhecimento mútuo
Interpretação jurídica em processos penais
Justiça penal na UE
Diretrizes em matéria de formação de justiça penal na UE (Rede Europeia de Formação Judiciária – REFJ)
A Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) elaborou diretrizes para a formação no domínio da justiça penal destinadas a formadores. Estas diretrizes são atualizadas periodicamente e avaliam as principais áreas pertinentes para a formação judiciária neste domínio. Enumeram os temas potenciais, bem como os respetivos documentos e a jurisprudência relevantes. Apresentam também recomendações sobre os perfis de formador e de formando apropriados para cada área e sugerem ainda os métodos de formação adequados. As diretrizes estão disponíveis em inglês.
Programa CoPEN (Rede Académica Europeia de Direito Penal – ECLAN e REFJ)
O Programa Copen é um programa de formação normalizado destinado às autoridades judiciárias, relativo à cooperação em matéria penal na UE. Durante a sua primeira fase, o projeto foi liderado pela Rede Académica Europeia de Direito Penal (ECLAN) e pelo Instituto de Estudos Europeus (Université libre de Bruxelles). A coordenação do projeto está agora a cargo da REFJ, embora a equipa do Instituto de Estudos Europeus continue envolvida na produção dos conteúdos. Está disponível uma versão atualizada do programa em inglês e francês aqui.
Material de formação «pronto a utilizar» em matéria de justiça penal na UE
O material de formação abrange oito domínios diferentes do direito penal da UE e destina-se aos juízes, procuradores e advogados de defesa, bem como a outros profissionais do direito. Prevê-se que este material seja, sobretudo, utilizado por formadores, mas pode ser igualmente utilizado por profissionais do direito. Nele se encontram informações sobre a legislação em vigor no que respeita à cooperação judiciária em matéria penal, a aplicação nacional dos instrumentos da UE existentes e o rumo que a justiça penal está a tomar na UE.
As notas do formador e o material de formação para cada um dos seminários estão disponíveis aqui (maioritariamente em inglês):
| Título do seminário |
Notas do formador |
Material de formação |
| The changes brought by the Lisbon Treaty to judicial cooperation in criminal matters: Special focus on the new powers of the institutions and the competence of relevant EU agencies |
Brevemente disponível |
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| The pre-Lisbon instruments: Special focus on the European Arrest Warrant |
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| Collecting evidence through the EU: Joint Investigation Teams |
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| Collecting evidence through the EU: The European Evidence Warrant and new instruments in the field |
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| Asset recovery within the European Union: Council Framework Decisions of 2003, 2005 and 2006 and new developments in this area |
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| Procedural rights of suspected and accused persons |
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| Cooperation in criminal matters in the European Union: judicial response to terrorism |
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| EU substantive criminal law |
Estes seminários foram desenvolvidos pelo Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP) ao abrigo de um acordo-quadro de parceria com a Comissão Europeia em 2011-2013. Durante este período, foram realizadas oito atividades de formação em oito Estados-Membros da União Europeia.
Princípio do reconhecimento mútuo
Manual para juízes, procuradores e outras autoridades competentes sobre as formas de utilizar e executar os pedidos de decisão de congelamento (Comissão Europeia)
Este manual destina-se a auxiliar juízes, procuradores e outras autoridades competentes para a emissão e execução de pedidos de aplicação de decisões de congelamento, com base na Decisão-Quadro 2003/577/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à execução das decisões de congelamento de bens ou provas na União Europeia. O objetivo deste manual consiste em proporcionar orientações para a adoção de boas práticas à luz da experiência adquirida, fornecendo simultaneamente aos juízes e procuradores competentes informações específicas sobre o preenchimento dos formulários relativos à decisão de congelamento. O manual encontra-se disponível aqui 
(4413 Kb) 
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Direitos das vítimas
Manual relativo à justiça para vítimas: trata da utilização e aplicação da Declaração das Nações Unidas sobre os princípios básicos da justiça para as vítimas de crime e abuso de poder (Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade – GDC)
O manual relativo à justiça para vítimas foi concebido pelo Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (GDC) enquanto ferramenta para a execução de programas de apoio à vítima e para o desenvolvimento de políticas, procedimentos e protocolos de proteção da vítima, destinados aos serviços de justiça penal e a outros serviços que entrem em contacto com vítimas. Descreve as etapas essenciais para o desenvolvimento de serviços de assistência abrangentes para vítimas de crimes, tais como o aconselhamento em crises ou a longo prazo, a indemnização, o acompanhamento em tribunal e outros serviços de defesa. Foi elaborado com o conhecimento de que surgirão divergências sempre que os seus princípios forem aplicados no contexto de sistemas jurídicos, estruturas de assistência social e situações de vida diferentes. Nem tudo o que o manual refere é, necessariamente, adequado ou mesmo possível em qualquer situação. Por conseguinte, o manual não pretende ser prescritivo, mas sim apresentar vários exemplos que os órgãos jurisdicionais nacionais poderão avaliar e testar. Uma vez que os materiais apresentados no manual se destinam a públicos diversos, é possível que os utilizadores considerem algumas secções mais relevantes e interessantes do que outras. O manual está disponível em inglês.
Manual de formação relativo à proteção dos direitos das crianças em sistemas de justiça penal («Penal Reform International»)
O manual «Proteção dos direitos das crianças em sistemas de justiça penal: um manual de formação» tem por objetivo fornecer material de referência abrangente para quem trabalha em diferentes atividades profissionais ou serviços inseridos no âmbito do sistema de justiça penal. O módulo de formação destina-se aos profissionais e às partes interessadas envolvidos na formação, como parte integrante das suas funções, e tem por objetivo ajudá-los a ensinar de forma eficaz os princípios descritos no manual através de uma metodologia de formação baseada na experiência.
O manual aborda as questões relativas às crianças em situação de infração da lei e às vítimas e testemunhas infantis. Procura igualmente auxiliar crianças em risco de entrar nos sistemas de justiça penal. O manual abrange uma variedade de temas e questões, incluindo a proteção das crianças, prevenção do crime, aplicação da lei, procedimentos judiciais, aplicação de penas e reabilitação.
O manual foi desenvolvido pela Penal Reform International e está disponível em inglês.
Justiça reparadora
Manual relativo aos programas de justiça reparadora e manual de acompanhamento dos princípios básicos e das práticas promissoras no âmbito das medidas alternativas à prisão (GDC)
O manual relativo aos programas de justiça reparadora apresenta ao leitor programas e processos no âmbito da justiça reparadora. Oferece uma visão geral dos elementos fundamentais da aplicação de respostas participativas ao crime, procurando chegar a uma justiça reparadora. Foi elaborado especialmente para utilização pelos funcionários do sistema de justiça penal, mas o material que inclui destina-se a diferentes públicos e os utilizadores podem, por conseguinte, considerar algumas secções mais relevantes e interessantes do que outras. Este manual é parte integrante de uma série de ferramentas desenvolvidas pelo GDC. Está disponível em inglês e em francês.
O GDC disponibiliza ainda um manual de acompanhamento com princípios básicos e práticas promissoras no âmbito das medidas alternativas à prisão. Este manual apresenta os princípios básicos essenciais para a compreensão das alternativas à prisão e inclui ainda descrições de práticas com potencial utilizadas em várias partes do mundo. Inclui informações sobre as alternativas à prisão em cada etapa do processo de justiça penal e sobre as questões a considerar aquando da respetiva aplicação, incluindo o que as várias partes envolvidas no processo têm de fazer para garantir a sua eficácia, bem como exemplos de sistemas que reduziram o recurso a penas de prisão. Este manual está disponível em inglês, francês e espanhol.
Formação linguística
Manual de formação linguística sobre a terminologia da cooperação judiciária em matéria penal (Rede Europeia de Formação Judiciária – REFJ)
Este manual de formação linguística sobre a terminologia da cooperação judiciária em matéria penal é uma compilação do material de formação mais relevante utilizado durante uma série de sete seminários organizados pela Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) sobre este tema em 2011 e 2012; destina-se a qualquer juiz ou procurador que queira desenvolver as suas competências linguísticas nesta área. Este manual está disponível em inglês e francês aqui, tal como os documentos jurídicos preparatórios gerais e os materiais linguísticos para os seminários.
Interpretação jurídica em processos penais
Vídeos de formação baseados na Web sobre o trabalho com intérpretes jurídicos em processos penais (Projeto Instauração de Confiança Mútua 2)
A utilização correta e eficaz de intérpretes jurídicos com formação em processos penais europeus melhorará a todos os níveis os resultados, tanto para os suspeitos e arguidos, como para os funcionários judiciais. Foram elaborados várias apresentações audiovisuais sobre as práticas do trabalho com intérpretes jurídicos em diversas situações, para melhorar o desempenho dos juízes, procuradores e outros profissionais do direito implicados em processos judiciais, sempre que a presença de intérpretes seja necessária. Os vídeos são de fácil utilização e acessíveis a não linguistas. Podem ser utilizados por formadores, enquanto ferramenta de ensino, ou por profissionais que estejam a aprender de modo autónomo.
No contexto da Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal , o projeto Instauração de Confiança Mútua 2 elaborou cinco vídeos de formação, baseados na Web, a fim de ilustrar os processos de comunicação e as estratégias de gestão necessários para a comunicação eficaz através de intérpretes. Os vídeos (um interrogatório policial, uma consulta jurídica e uma audiência com recurso a intérprete), apresentam as boas práticas e as possíveis armadilhas de trabalhar com intérpretes, num formato de fácil utilização. O projeto foi financiado pela UE.
Os cinco vídeos estão disponíveis no sítio Web do projeto em inglês, com legendas em inglês, polaco, romeno ou espanhol.
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