Publicações da Rede Judiciária Europeia

Para reforçar a aplicação eficiente dos instrumentos da União, a rede elaborou também uma vasta gama de guias para os cidadãos e para profissionais. Nestes guias, disponíveis nas línguas da União, encontra informações úteis que podem ser descarregadas na secção da RJE‑civil do Portal Europeu da Justiça ou na EU Bookshop (publicações a partir de 2014).

Publicações da Rede Judiciária Europeia

Guias para os cidadãos

Guias para profissionais

Guia do Cidadão para as Acções Cíveis Transfronteiriças na União Europeia PDF (3671 Kb) pt

Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia PDF (1127 Kb) pt

Guia destinado aos utilizadores do Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante PDF (757 Kb) pt

Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas II (2004) PDF (1612 Kb) pt


Guia Prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A (2014) PDF (1065 Kb) pt


Guia Prático para a Aplicação do Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante PDF (1281 Kb) pt


Guia prático para a aplicação do Regulamento relativo à injunção de pagamento europeia PDF (4290 Kb) pt


Utilização da videoconferência para obtenção de provas em matéria civil e comercial, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001 PDF (531 Kb) pt


Guia Prático para a aplicação do Regulamento relativo ao Título Executivo Europeu PDF (1120 Kb) pt


Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provas PDF (72 Kb) pt

Outras publicações pertinentes no domínio da cooperação judiciária em matéria civil

Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial PDF (8711 Kb) pt

Livro eletrónico do Conselho Europeu sobre direito civil – Cooperação Judiciária Europeia

Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças - Mediação PDF (860 Kb) pt

Challenges in adoption procedures in Europe – ensuring the best interests of the child PDF (4876 Kb) en

Manual prático para responsáveis pelos processos ao abrigo da Convenção de 2007 sobre alimento em benefício dos filhos

Relatório explicativo sobre o Protocolo da Haia de 23 de novembro de 2007 sobre a lei aplicável às obrigações alimentares

Guia prático - Competência judiciária e lei aplicável nos litígios internacionais entre o trabalhador e a entidade patronal

Material promocional

Poster RJE PDF (164 Kb) pt (disponível para divulgação)

Última atualização: 15/06/2016

Manutenção da página: Comissão Europeia. As informações constantes desta página não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia. A Comissão declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Quanto às regras de direitos de autor aplicáveis às páginas europeias, queira consultar a «advertência jurídica».
A Comissão está atualmente a atualizar alguns dos conteúdos deste sítio, a fim de ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.