Informações relativas às estruturas responsáveis pela formação de funcionários judiciais nos Estados-Membros da UE:
- Bélgica
(147 Kb)
:
A formação é organizada pelo Ministério Federal da Justiça mas ministrada por duas estruturas públicas. - Bulgária
(148 Kb)
:
O Conselho Judiciário Supremo e a Comissão Estatal da Segurança da Informação são responsáveis pela organização da formação, que é ministrada por estruturas públicas, privadas e europeias. - República Checa:
Os tribunais, a Procuradoria e o Ministério da Justiça são responsáveis pela formação de assistentes judiciais(148 Kb)
, funcionários judiciais superiores
(147 Kb)
e estagiários judiciais
(147 Kb)
. A formação é ministrada pela Academia Judiciária.
- Dinamarca
(138 Kb)
:
A Administração dos Tribunais é responsável pela organização da formação, que é ministrada pelos Domstolsstyrelsen. - Alemanha:
Na Baviera, o Ministério Regional da Justiça é responsável por organizar a formação dos oficiais de justiça(145 Kb)
e agentes de segurança
(150 Kb)
. A formação é ministrada por academias e tribunais regionais. Em Berlim
(144 Kb)
, por outro lado, a organização da formação e a sua concretização está nas mãos do Tribunal de Recurso. Em Brandenburgo
(142 Kb)
, o tribunal regional é responsável pela organização da formação, que é ministrada em colaboração com a Academia Judiciária regional.
- Estónia
(141 Kb)
:
O Ministério da Justiça é responsável pela organização da formação, que é ministrada também em colaboração com os tribunais. - Irlanda
(145 Kb)
:
Os Serviços Judiciais são responsáveis pela organização da formação, que é ministrada por estruturas públicas e privadas. - Grécia
(143 Kb)
:
A formação é ministrada por uma estrutura pública. - Espanha
(147 Kb)
:
A formação dos funcionários judiciais é organizada pelo Ministério da Justiça, por uma estrutura pública de formação e outras entidades. - França:
A formação dos secretários judiciais principais(146 Kb)
, adjuntos administrativos
(144 Kb)
, secretários administrativos
(144 Kb)
, escrivães
(146 Kb)
e adjuntos técnicos
(144 Kb)
é organizada pelo Ministério da Justiça e ministrada pela Ecole Nationale des Greffes.
- Croácia
(147 Kb)
:
O Conselho Estatal da Magistratura é responsável por organizar a formação, que é ministrada pela Academia Judiciária. - Itália
(145 Kb)
:
A formação é organizada e ministrada pelo Ministério da Justiça. - Letónia
(145 Kb)
:
A Administração dos Tribunais organiza a formação dos funcionários judiciais, que é ministrada em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários. - Lituânia
(155 Kb)
:
A formação de funcionários judiciais é organizada pela Direção do Funcionalismo Público e pelo Ministério do Interior, e ministrada pelos tribunais nacionais. - Luxemburgo
(144 Kb)
:
A Procuradoria é responsável pela organização da formação, que é ministrada pela entidade de formação nacional. - Hungria:
O Serviço Nacional da Magistratura e os tribunais com poderes de nomeação são responsáveis por organizar a formação de oficiais de justiça(144 Kb)
, secretários judiciais
(138 KB)
, equipas de manutenção
(138 KB)
e estagiários
(141 Kb)
. A formação é ministrada pela Academia Judiciária, por vezes com a colaboração dos tribunais com poderes de nomeação.
- Malta
(160 Kb)
:
A formação dos funcionários judiciais é organizada pelos tribunais locais e ministrada por estruturas públicas. - Países Baixos
(141 Kb)
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O Conselho da Magistratura é responsável por organizar a formação, que é ministrada pela entidade nacional de formação em colaboração com os tribunais locais. - Áustria
(144 Kb)
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A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Ministério Federal da Justiça, com a colaboração dos presidentes dos quatro Tribunais de Recurso. - Polónia
(157 Kb)
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A formação dos funcionários judiciais é organizada pelos tribunais e ministrada por estruturas públicas: tribunais nacionais, Escola de Estudos Judiciários e Procuradoria. - Portugal
(144 Kb)
:
A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Ministério da Justiça. - Roménia
(617 Kb)
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A formação dos funcionários judiciais é organizada pelo Ministério da Justiça, Procuradoria, Conselho Superior da Magistratura e Escola Nacional de Oficiais de Justiça, e ministrada por várias estruturas públicas. - Eslovénia
(149 Kb)
:
A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Centro de Formação Judiciária. - Eslováquia
(152 Kb)
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A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Ministério da Justiça através da Academia Judiciária. - Finlândia
(139 Kb)
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A formação de funcionários judiciais é organizada e ministrada pelo Ministério da Justiça em colaboração com os tribunais. - Suécia
(441 KB)
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A formação dos funcionários judiciais é organizada e ministrada pelos tribunais locais e o organismo nacional de formação.
Última atualização:
01/02/2020
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