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Direitos fundamentais

Descubra como se protegem os direitos fundamentais na União Europeia.

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A União baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, nomeadamente os direitos das pessoas que pertencem a minorias. Descubra as informações essenciais sobre a proteção dos direitos fundamentais na União Europeia.

Direitos fundamentais na União Europeia
Os organismos e os atos jurídicos que protegem os seus direitos na UE
Tutorial da Carta
Estas secções orientarão os interessados através de informações mais pormenorizadas sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o seu âmbito de aplicação, interpretação e efeitos.
A Carta aplica-se ao meu caso?
Se considera que os seus direitos fundamentais estão a ser violados, a presente secção ajuda-o a perceber se a Carta da UE o pode proteger.
Onde posso obter ajuda?
A presente secção ajudá-lo-á a apresentar uma queixa ao organismo competente no Estado-Membro onde foi cometida a alegada violação dos seus direitos.
As melhores práticas dos Estados-Membros em relação à Carta
A presente secção descreve as iniciativas tomadas pelos Estados-Membros para promover no seu país a utilização e a sensibilização para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Empresas e direitos humanos