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Indemnizações

Na União Europeia (UE), as vítimas de crimes podem obter uma indemnização pelas lesões e/ou danos sofridos, independentemente do território da UE em que o crime tiver sido cometido.

Situações nacionais

Cada Estado-Membro da UE dispõe de um sistema nacional de indemnização das vítimas pelos danos sofridos em consequência de crimes. Existem basicamente duas vias a seguir: apresentar queixa contra o autor do crime (habitualmente, instaurando uma ação cível) ou pedir uma indemnização ao Estado.

No entanto, poderá ser igualmente possível apresentar um pedido de indemnização no âmbito da ação penal contra o autor do crime. Pode encontrar aqui mais informações sobre as várias opções, consoante os países (selecione a bandeira do país que lhe interessa do lado direito e depois clique em «Os meus direitos durante o julgamento»).

Situações transnacionais

O direito da UE garante que cada Estado-Membro dispõe de um regime nacional de indemnização justa e adequada das vítimas de crimes e que o acesso a esta indemnização é simples, independentemente do país da União em que tiver sido cometido o crime. O instrumento europeu aplicável é a diretiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade, que facilita o acesso das vítimas à indemnização em situações transnacionais (nomeadamente, se o crime for cometido num Estado-Membro em que a vítima não reside) e cria um sistema de cooperação entre autoridades nacionais.

Última atualização: 15/06/2016

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