Videoconferência

Relativamente à utilização da videoconferência em processos transfronteiriços, há estudos que indicam que, do ponto de vista técnico, os sistemas de videoconferência utilizados nos vários Estados-Membros são interoperáveis. Alguns Estados-Membros dispõem de equipamento de videoconferência em muitos tribunais. Sempre que não existirem obstáculos de ordem técnica, deve ser promovida a sensibilização para a possibilidade de recorrer à videoconferência e para a criação de instrumentos práticos para a facilitar.

Para este efeito, nesta secção pode encontrar as seguintes informações:

  • informações sobre a política geral em matéria de videoconferência;
  • uma brochura elaborada pelo Conselho da União Europeia com informações gerais sobre o quadro normativo, os aspectos técnicos e as boas práticas no domínio da videoconferência transfronteiriça – ver documento em anexo;
  • um manual com informações mais completas destinadas aos profissionais da justiça (juízes, funcionários e técnicos dos tribunais);
  • Recolha de provas através de videoconferência;
  • informações sobre equipamentos nacionais, que permite averiguar se os tribunais dos Estados‑Membros dispõem de equipamento de videoconferência (com base nas informações fornecidas pelos Ministérios da Justiça de todos os Estados-Membros);
  • formulários dinâmicos que neste momento se referem apenas a processos transfronteiriços cíveis e comerciais, nos termos do Regulamento do Conselho de 28 de Maio de 2001 (ver quadro normativo). Os formulários permitem aos tribunais requerentes enviar pedidos em linha, verificar se os pedidos estão completos, imprimi-los, guardá-los e traduzi-los para a língua do tribunal requerido e ainda enviar estes documentos por correio electrónico.

Documentos importantes

Brochura PDF (3073 Kb) pt

Recomendações do Conselho - «Promover a utilização e a partilha de boas práticas sobre a videoconferência transfronteiras no domínio da justiça nos Estados-Membros e a nível da UE»

Relatório final PDF (1210 Kb) en do Grupo de trabalho do direito em linha (justiça eletrónica) - Grupo de trabalho sobre videoconferências transfronteiras (anexos infra)

Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provas PDF (72 Kb) pt

Última atualização: 18/07/2016

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