Registos comerciais

São cada vez mais as empresas que se expandem para além das fronteiras nacionais graças às oportunidades oferecidas pelo mercado único da UE. Os agrupamentos transnacionais, bem como um elevado número de operações de reestruturação, como fusões e cisões, envolvem empresas de diversos Estados‑Membros da UE.

Além disso, ao longo da última década, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia abriu a possibilidade às empresas de se constituírem num Estado-Membro e de exercerem a totalidade ou parte da sua atividade comercial noutro Estado-Membro.

O termo «registo comercial» abrange os registos comerciais nacionais, os registos de empresas e quaisquer outros registos que contenham informações sobre empresas e as disponibilizem ao público na aceção da Diretiva 2009/101/CE.

Para mais informações sobre registos comerciais a nível europeu e registos comerciais nacionais, consulte as respetivas subpáginas.

Última atualização: 30/06/2015

Manutenção da página: Comissão Europeia. As informações constantes desta página não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia. A Comissão declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Quanto às regras de direitos de autor aplicáveis às páginas europeias, queira consultar a «advertência jurídica».
A Comissão está atualmente a atualizar alguns dos conteúdos deste sítio, a fim de ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.