Registos comerciais a nível europeu

Esta secção contém uma breve descrição da cooperação entre registos comerciais a nível europeu.

Interconexão dos registos comerciais da UE

Na sequência da adoção da Diretiva 2012/17/UE, está a ser criado um sistema de interconexão dos registos comerciais a nível da UE, num esforço conjunto de todos os Estados-Membros e da Comissão Europeia.

O sistema é conhecido por Sistema de Interconexão dos Registos de Empresas (BRIS). Quando entrar em funcionamento, o BRIS:

  • Garantirá o acesso a todas as informações existentes a nível da UE sobre as empresas registadas nos Estados-Membros, e
  • Permitirá, pela primeira vez, a comunicação eletrónica entre todos os registos comerciais da UE, que poderão, assim, trocar informações relativas a sucursais estrangeiras e fusões transfronteiriças de sociedades.

Graças ao BRIS, os cidadãos, as empresas e as autoridades nacionais poderão procurar, através do Portal Europeu da Justiça, informações fornecidas pelas empresas nos registos nacionais. Além disso, o novo sistema melhorará a comunicação entre os registos, uma vez que permite o intercâmbio de informações fiáveis sobre as empresas.

O BRIS deverá começar a funcionar a 8 de junho de 2017.

Fontes de informação alternativas

Registo Europeu de Empresas (EBR)

O EBR é uma rede de registos comerciais europeus, que surgiu no âmbito da cooperação técnica informal entre os registos. Com o tempo, foi-se focalizando na prestação de informações sobre as empresas de toda a Europa. Hoje em dia, os utilizadores podem assinar os serviços do EBR através do registo comercial do respetivo país, obtendo assim acesso às informações sobre as empresas registadas nesse país que participam na rede EBR.

Mais pormenores no sítio do EBR.

Última atualização: 29/09/2015

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