Registos prediais a nível europeu

Esta secção contém uma breve descrição do Serviço Europeu de Informação Fundiária (EULIS) e da Associação Europeia de Registos Prediais (ELRA) (duas redes de registos prediais operacionais a nível europeu).

O que é o EULIS?

O Serviço EULIS (Serviço Europeu de Informação Fundiária) é um portal em linha que permite aceder a registos prediais de vários países europeus.

Proporciona o acesso de clientes profissionais a informações cadastrais na Europa. É também uma plataforma onde pode obter informações sobre as diferentes condições de registo predial em cada país.

Atualmente, os registos prediais nacionais de cinco Estados‑Membros da UE disponibilizam as suas informações cadastrais na rede EULIS. Outros dez Estados‑Membros encontram‑se em diversas fases do processo de conexão ao serviço EULIS. O sítio Web do EULIS também indica os contactos e as hiperligações para o sítio Web de todos os organismos de registo predial oficiais da União Europeia.

Quais são os serviços oferecidos pelo EULIS?

O sítio Web do EULIS contém hiperligações e informações relativas a todos os registos prediais na Europa. O serviço EULIS proporciona um acesso fácil em linha a informações cadastrais oficiais de todos os países participantes. As organizações de registo predial desempenham o papel de fornecedores e distribuidores de informações cadastrais através do portal EULIS.

Os clientes inscritos no registo predial podem procurar informações cadastrais em qualquer registo ligado ao EULIS através de uma pesquisa no serviço local. Existem guias de ajuda e representantes do serviço de apoio ao cliente que prestam assistência. O resultado da pesquisa pode ser descarregado e visualizado diretamente em linha. O pagamento do serviço é efetuado através do processo de faturação nacional habitual.

Além disso, o serviço faculta informações de referência em linha de cada país participante sobre o quadro normativo, o registo, as transações imobiliárias e o processo de crédito hipotecário, os serviços disponíveis, bem como o papel e as responsabilidades das autoridades no processo de transação imobiliária. As informações de referência relativas a cada país podem ser utilizadas em conjunto com pesquisas no registo ou como informações de base sobre a situação local. Além disso, o EULIS desenvolveu uma terminologia comum e um instrumento de tradução para facilitar a compreensão de diferentes conceitos jurídicos do direito fundiário na União Europeia.

Para mais informações, consulte o sítio Web do EULIS.

O que é a ELRA?

A ELRA é uma associação sem fins lucrativos de direito belga, constituída por 29 organizações que representam os Registos Prediais de 22 Estados‑Membros da União Europeia. Tem por principal objetivo o desenvolvimento e a compreensão do papel do registo predial nos mercados imobiliário e de capitais.

Quais são os serviços oferecidos pela ELRA?

A ELRA tem por objetivo fomentar uma compreensão pan‑europeia sobre questões de interesse comum e disponibiliza um fórum recetivo e uma rede para o intercâmbio de ideias. Os projetos «CROBECO (transmissão eletrónica transnacional)» e «ELRN (Rede Europeia de Registos Prediais)» visam a utilização eficiente das TIC para fins de informação e cooperação em questões relacionadas com registos prediais.

Para mais informações, consulte o sítio Web da ELRA.

Última atualização: 01/06/2015

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