Formação judiciária europeia

A cooperação transfronteiriça (tanto em matéria civil como em matéria penal) demonstrou que os atos e mecanismos jurídicos europeus poderiam ser implementados de forma mais eficaz em benefício dos cidadãos e das empresas se existisse mais: confiança mútua e compreensão entre os profissionais da justiça dos diferentes países da UE; conhecimento dos instrumentos de cooperação e da legislação da UE; e compreensão coerente da legislação da UE (para assegurar a correta aplicação em processos nacionais). A formação judiciária europeia envolve a formação dos profissionais da justiça em matéria de legislação processual e substantiva da UE e passa por melhorar o seu conhecimento e consciência no que se refere aos sistemas judiciais nacionais dos outros Estados-Membros. É conferida prioridade a juízes e procuradores do Ministério Público responsáveis pela aplicação do direito da União, embora a formação judiciária seja igualmente fundamental para os demais profissionais da justiça, nomeadamente funcionários judiciais, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, notários e mediadores. Todos os profissionais da justiça devem tornar-se competentes no seu papel de aplicação do quadro legislativo europeu. A compreensão e confiança mútuas são igualmente essenciais para garantir um ambiente legal seguro, que respeite os direitos dos indivíduos e das empresas de um modo claro e coerente.