Não discriminação

A Comissão Europeia pretende disponibilizar material que será útil tanto para os profissionais do direito, para seu uso próprio, como para os formadores de profissionais do direito enquanto recurso para o seu trabalho. Esta subsecção do Portal Europeu da Justiça é dedicada ao domínio da legislação contra a criminalidade organizada. As informações relativas à legislação europeia atual e futura em matéria de luta contra a criminalidade organizada estão disponíveis nas páginas consagradas aos Assuntos internos no sítio Web da Comissão.

Curso eletrónico sobre o «Conhecimento do direito europeu como meio de combate à criminalidade organizada transnacional» (Fondazione Italiana per il Notariato)

Este curso eletrónico inclui uma secção geral sobre o direito da UE e questões do foro penal, bem como secções específicas relativas à luta contra o branqueamento de capitais, à administração e eliminação de bens confiscados a organizações criminosas e de insolvências transnacionais. Oferece uma perspetiva que inclui as consequências do direito civil nestas matérias, uma vez que foi elaborado a partir do ponto de vista dos notários. Foi desenvolvido no âmbito de um projeto conduzido pela Fondazione Italiana per il Notariato e cofinanciado pela Comissão Europeia.

Este curso encontra-se disponível aqui em inglês e em italiano.

Luta contra a cibercriminalidade

«Formação em cibercriminalidade para juízes e procuradores: um conceito» (Conselho da Europa e Rede de Lisboa)

Esta iniciativa pretende auxiliar as instituições de formação judiciária na elaboração de programas de formação sobre a cibercriminalidade e provas eletrónicas, destinados a juízes e procuradores, integrando-os na formação inicial e contínua neste domínio. Deverá, além disso, facilitar a ligação em rede entre juízes e procuradores, a fim de melhorar o seu conhecimento e incentivar as partes interessadas a realizarem atividades de formação.

Esta iniciativa foi desenvolvida durante o ano de 2009, pelo Conselho da Europa (como parte integrante do seu projeto sobre a cibercriminalidade) e a Rede de Lisboa das instituições de formação judiciária, em cooperação com um grupo de trabalho multilateral.

O curso encontra-se disponível aqui em inglês.

Ligações relacionadas

Projeto sobre a cibercriminalidade do Conselho da Europa

Rede de Lisboa

Última atualização: 01/10/2015

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